Configurar integração no GOV.BR
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Pré-requisitos
- Conta no GOV.BR.
- A API de assinaturas GOV.BR está disponível apenas para uso da administração pública.
Apresentação
O componente Documento possibilita utilizar o GOV.BR para assinar eletronicamente os arquivos eletrônicos dos documentos. Ou seja, permite que você assine um documento digitalmente a partir da sua conta gov.br. O documento com a assinatura eletrônica tem a mesma validade de um documento com assinatura física e é regulamentado pelo Decreto Nº 10.543, de 13/11/2020.
Integração GOV.BR
1. Para oficializar a integração, é necessário enviar algumas informações para o endereço de e-mail int-assinatura-govbr@economia.gov.br. Este é o endereço de e-mail da Secretaria de Governança Digital (SGD) do Ministério da Economia (ME).
A liberação das credenciais de produção ocorrerá somente após a homologação final validada com os integrantes da SGD/ME.
2. O e-mail deve ser enviado por um representante legal do órgão ou entidade responsável pelo serviço a ser integrado e deve conter as seguintes informações:
- URL de retorno para cadastro da aplicação cliente. Para isso, acesse a tela DC060, clique no botão
e no campo Tipo selecione a opção Integração GOV.BR. Em seguida, será apresentado o campo URL para Webhook. Copie a URL e a informe no e-mail. A URL segue o seguinte padrão: https://<URL_DO_SISTEMA>/softexpert/document/govbr/events/build.php.
- Volumetria anual estimada da quantidade de documentos que serão assinados.
- Sazonalidade de uso da aplicação cliente. Informar o período de aumento da demanda, caso ocorrer.
- Estimativa da quantidade de usuários únicos da aplicação cliente.
3. Após a autorização das informações enviadas no e-mail, serão disponibilizados o Identificador do usuário e o Client Secret.
Guarde em local seguro os valores gerados pelos campos client_id e client_secret para que sejam utilizados em seus respectivos campos na configuração da assinatura digital no componente Documento.
Para assinar um documento utilizando o GOV.BR, você precisa ter uma conta validada por:
- Reconhecimento facial realizado pelo aplicativo GOV.BR.
- Bancos credenciados;
- Certificado digital;
Conclusão
Sua conta do GOV.BR está pronta para integração. Basta configurar a assinatura eletrônica corretamente para assinar os documentos.